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Fábio Vinícius

João Pessoa (PB)

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Comentários

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Fábio Vinícius

Comentário · há 11 anos

A dificuldade de conciliar nas audiências de conciliação

Daiane Rita Silva Gaspar · há 12 anos

Há problema para toda parte. Primeiro deve-se a uma cultura judicialista instalada no Brasil, pela qual a sociedade resolve seus problemas maioritariamente na Justiça, o que ocasionou a "industrialização" do dano moral - deve ser sublinhado que muitos acordos não são concretizados porque os consumidores não aceitam apenas a restituição dos prejuízos materiais (devolução do valor pago pelo produto ou substituição deste).
Segundo, a estrutura do judiciário. Por um lado, existe a sensibilidade de julgar de acordo com "standards" de valores de condenação; porém, por outro lado, não se digna (pelo menos boa parte dos juízes) a analisar profundamente o caso concreto. Isso redunda na aplicação de "fórmulas prontas". P. ex.: o produto apresentou defeito dentro do prazo de garantia, não foi consertado no prazo legal de 30 dias, há direito a restituição do valor ou troca do produto + danos morais entre mil e 3 mil reais. Porém não se observa se o defeito foi um arranhão ou uma completa paralisação do funcionamento, a essencialidade do bem, se há bem sucedâneo, etc.
Terceiro, ainda no âmbito estrutural do judiciário, muitos conciliadores são despreparados, limitam-se ao "há proposta de acordo..... instrução marcada para dia....". Em muitos casos a audiência de conciliação é usada como controle de prazo, para que o processo não passe anos "congelado" aguardando a instrução.
Quarto, também o judiciário tem participação (mas não só ele, deve-se também à inércia da ordem dos advogados), que permite a formação das empresas jurídicas concentradoras dos contenciosos de massa. Falo dos gigantescos "escritório" representantes de grandes litigantes no país, os quais terceirizam, "quarterizam" e "quinterizam" o serviço da advocacia, constituindo advogados e prepostos com instrumentos "xerocados", assinados com base num "print + ctrl C + ctrl V" e depois preenchidos à mão pelo preposto ou advogado recém constituídos e que são miseravelmente remunerados. Isso repercute numa péssima defesa desses fornecedores (enfraquecendo o debate no âmbito do judiciário... e depois reclamam que a Justiça é protecionista!), na presença despreparada de representantes das empresas (muitas vezes confirmam qual a empresa que representam durante a audiência, já que representam mais algumas dezenas delas), engessamento das discussões em audiência (o acordo é de acordo com a proposta enviada pelo estagiário do escritório matriz, a discussão se limita a ratificar os termos da contestação padrão feita por outro estagiário, e assim sucessivamente).

Atenção, isso não acontece em todos os casos, mas há muitos em que ocorrem.

Fábio Vinícius

Comentário · há 12 anos

A incompatibilidade do desenvolvimento sustentável com o moderno sistema produtor de consumidores

Advogados Associados · há 12 anos

Excelente publicação! Muito esclarecedora.
Interessante que, partindo da ideia de sustentabilidade trabalhada no direito ambiental (que não colhe muitos frutos práticos, como o Doutor bem demonstrou), vem se discutindo a sustentabilidade dos direitos sociais diante dos efeitos da crise econômica mundial nos países mais atingidos. Porém, como esta vertente interessa ao capitalista, parece vir ganhando força e influenciando as primeiras mudanças..
Se até direitos sociais se pensa em flexibilizar nesse contexto, o que se dirá do meio ambiente...infelizmente.

Fábio Vinícius

Comentário · há 12 anos

Publicar abandono de emprego em jornal gera dano indenizável

Consultor Jurídico · há 12 anos

Exato!

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Advogados Associados

Artigo · há 12 anos

A incompatibilidade do desenvolvimento sustentável com o moderno sistema produtor de consumidores

Introdução Ao leitor, que fique claro, não serão apresentadas soluções aos problemas ambientais presentes e futuros. Pretende-se demonstrar, com o manifesto artigo, a incompatibilidade entre o...

Advogados Associados

Comentário · há 12 anos

A incompatibilidade do desenvolvimento sustentável com o moderno sistema produtor de consumidores

Advogados Associados · há 12 anos

Com certeza Antonio.
Obrigado pelo comentário.

Alessandra Strazzi

Artigo · há 12 anos

Sou servidor(a) público(a) e gostaria de garantir uma segunda aposentadoria pelo INSS, é possível?

Sim, é possível. Um servidor público amparado por RPPS* também exerce outra atividade, pode ser também filiado ao RGPS* (deverá contribuir nos dois e gozará dos benefícios de ambos – ex.: duas...

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